Arpen/GO participa da primeira reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), que visa a garantia da documentação civil de adolescentes indígenas apreendidos em Goiás

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen/GO) participou, no último dia 19 de maio, da primeira reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), responsável pela elaboração do Fluxo para Emissão de Documentação Civil Básica para Adolescentes Indígenas Apreendidos. A reunião foi conduzida pelo juiz Thomas Heck, coordenador da Área Infracional da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e teve como foco a articulação de ações para assegurar que adolescentes indígenas em situação de apreensão tenham garantido o acesso à sua documentação civil básica.

Representando a Arpen/GO, a presidente da entidade, Dra. Evelyn Aída Tonioli Valente, participou ativamente da construção conjunta das propostas, reforçando a importância da união entre as instituições para promover a inclusão social dos povos originários.

A atuação da Arpen/GO nesse grupo de trabalho reafirma seu compromisso com a cidadania e a garantia de direitos fundamentais, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade. Além da participação no GTI, a Arpen/GO tem colaborado ativamente em diversas outras frentes institucionais, como o programa nacional “Registre-se!” e o Curso de Formação Inicial dos novos cartorários, promovido pela Escola Judicial de Goiás (EJUG), sempre buscando a excelência na prestação dos serviços de Registro Civil no estado.

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TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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