A Portaria nº 03/2026 da ARPEN/GO organiza os trabalhos da Comissão de Estudos, Projetos e Ações para análise, revisão e proposição de alterações no Livro VIII do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás, referente ao Registro Civil de Pessoas Naturais. O documento distribui os temas entre registradores responsáveis por áreas específicas, como nascimento, casamento, óbito, averbações e certidões, com o objetivo de identificar necessidades de atualização, aperfeiçoamento e modernização normativa. Os estudos deverão ser concluídos até 30 de junho de 2026 e servirão de base para a elaboração de um relatório final a ser encaminhado à Diretoria da ARPEN/GO para deliberação sobre as medidas institucionais cabíveis.
