ARPEN/GO disponibiliza modelo de Portaria para regulamentação do plantão de óbitos nas comarcas goianas

Em apoio aos oficiais de Registro Civil do Estado de Goiás, a ARPEN/GO disponibiliza aos associados um modelo de Portaria para ser encaminhado aos Juízes Diretores do Foro, com o objetivo de auxiliar na regulamentação do plantão do Registro Civil das Pessoas Naturais em regime de sobreaviso nas comarcas. O documento foi elaborado com base nas diretrizes estabelecidas pela Corregedoria do Foro Extrajudicial no Ofício Circular nº 81/2026 e busca facilitar a implementação das determinações, promovendo maior uniformidade na organização do plantão de óbitos em todo o Estado.

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TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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