A Escola Judicial (Ejug) e a Corregedoria do Foro Extrajudicial realizam, de 15 a 29 de maio, o curso “Violência Contra a Mulher – Aspectos Práticos e Extrajudiciais da Proteção Patrimonial”, voltado à formação continuada de profissionais que atuam em serventias extrajudiciais e áreas relacionadas à proteção dos direitos das mulheres. As aulas serão transmitidas ao vivo, das 17h às 18h, pela plataforma da Ejug. Inscrições devem ser feitas pelo linktr.ee/02ejugeventos.
Com carga horária de 8 horas-aula, a formação tem como objetivo fortalecer a atuação preventiva e orientativa dos serviços extrajudiciais na identificação e no enfrentamento de situações de violência patrimonial contra a mulher. O público-alvo inclui delegatários, interinos e colaboradores das serventias extrajudiciais, além de advogados, assistentes sociais e estudantes.
Dentre os objetivos específicos do curso estão a capacitação dos participantes para identificação precoce de indícios de violência patrimonial em atos notariais e de registro, a padronização de protocolos de atendimento humanizado e postura ética diante de vítimas, o fortalecimento da integração entre cartórios, Judiciário e rede de proteção, além do incentivo à autonomia econômica e patrimonial feminina.
A programação será desenvolvida por meio de aulas síncronas e uma roda de conversa on-line. O primeiro módulo abordará o contexto histórico dos direitos das mulheres no Brasil, a Lei Maria da Penha e os diferentes tipos de violência previstos na legislação, incluindo a violência patrimonial.
Na sequência, os participantes terão acesso a conteúdos voltados à violência patrimonial na prática extrajudicial, com discussão de casos relacionados a fraudes, procurações e transferências de bens sem consentimento, além da atuação preventiva dos tabeliães e registradores na identificação de situações suspeitas.
O curso também contemplará orientações sobre protocolos de atendimento e postura ética, com foco em comunicação não violenta, sigilo profissional, fluxos de encaminhamento e simulações práticas de atendimento humanizado. Outro eixo temático tratará das medidas protetivas de urgência, da cooperação entre cartórios, Ministério Público e Judiciário e da atuação dos registradores como agentes de cidadania.
O último módulo será dedicado à educação financeira, à autonomia patrimonial feminina e às estratégias de prevenção da violência, incluindo debates sobre formalização de bens, conscientização social e fortalecimento da autonomia econômica das mulheres. Os conteúdos do curso incluirão manual de Protocolo e cartilha sobre violência patrimonial.
Fonte: TJGO
