Justiça de primeiro grau homologou acordo para substituir pai registral pelo biológico
Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por acordo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança não pode ser realizada por meio da simples homologação judicial de um acordo entre os envolvidos. […]
Filho tem direito a valores deixados pelo pai falecido mesmo sem inventário
A Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Joinville (SC) autorizou a liberação, em favor de uma menina menor de idade, de valores deixados pelo pai, falecido em novembro de 2023. A decisão reconheceu o direito da filha à quantia depositada em uma conta bancária e determinou a expedição de alvará judicial para […]
Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por acordo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança não pode ser realizada por meio da simples homologação judicial de um acordo entre os envolvidos. Segundo o colegiado, esse tipo de mudança exige ação judicial própria, com produção de provas sobre eventual erro […]
Assista ao terceiro episódio da série especial “Presidentes da Arpen-Brasil”, com Calixto Wenzel
Presidente da Arpen-Brasil entre 2015 e 2016, Calixto Wenzel é o terceiro entrevistado do projeto “Presidentes da Arpen-Brasil”, promovido pela entidade máxima dos registradores civis brasileiros. Na entrevista, Calixto fala sobre seu trabalho à frente da entidade, diz que é apaixonado pelo Registro Civil e conta que as enchentes que atingiram o Rio Grande do […]
