STJ: Ministra Isabel Gallotti vota contra inclusão de gênero não binário em registro civil
Relatora argumentou que a falta de previsão legislativa inviabiliza uma nova categoria, ressaltando as implicações amplas que essa mudança poderia ter sobre diversas esferas jurídicas. O ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira, 13, na 4ª turma do STJ, o julgamento sobre a possibilidade de incluir gênero não binário ou neutro no […]
