Justiça nega pedido de exclusão de sobrenome paterno por alegação de constrangimento
Autor não comprovou situação vexatória. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que negou pedido de homem para exclusão do sobrenome paterno “Flor” de seu registro civil. Na ação, o autor alegou sofrer com comentários […]
Corregedorias-Geral da Justiça e do Foro Extrajudicial esclarecem regras sobre doações eleitorais pelas serventias extrajudiciais e suspendem cartilha que gerou dúvidas
O corregedor-geral da Justiça e do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, determinou a imediata expedição da Decisão/Ofício nº 108/2026 a todas as serventias extrajudiciais do Estado. O documento comunica a suspensão da cartilha “Condutas Éticas: guia para serventias extrajudiciais – orientações para o período eleitoral”. A decisão esclarece ainda que a Recomendação […]
Mulher de 52 anos consegue corrigir o nome da mãe em seus documentos durante mutirão, em Cavalcante
Após 52 anos, a dona de casa Lucimar Pereira poderá ter nos documentos seu nome correto. Nesta terça-feira (22/09), durante o Defensoria Itinerante realizado em Cavalcante, ela compareceu à Carreta DPE para corrigir um equívoco ocorrido no momento de seu registro de nascimento, quando houve um erro na inclusão do nome de sua mãe, o […]
STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães
Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, às mães biológicas e adotantes, independentemente da natureza do vínculo profissional O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que todas as mães têm direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária (celetistas, servidoras públicas […]
Conheça os membros da Comissão Julgadora do 1º Concurso Nacional Zeno Veloso
Grupo responsável por avaliar os artigos científico-jurídicos é composto por ministro do STJ, acadêmicos de destaque e especialistas da atividade extrajudicial. A Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR) publicou a Portaria ENNOR nº 01/2026, designando oficialmente os membros da Comissão Julgadora que atuarão na 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais […]
STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas
Licença será de 120 dias, prorrogável por mais 60, e decisão alcança benefícios futuros e já em curso. Por unanimidade, nesta quarta-feira, 23, STF julgou parcialmente procedente ação que questionava diferenças nas regras de licença-maternidade e definiu que todas as mães, biológicas ou adotantes, têm direito a afastamento remunerado de 120 dias, prorrogável por mais […]
Marido é nomeado curador de mulher com compulsão por apostas
Perícia apontou transtorno do jogo patológico e perda de controle financeiro; juízo concluiu que o quadro comprometia a gestão do patrimônio e limitou a curatela aos atos de natureza patrimonial. A Justiça nomeou o marido como curador de mulher diagnosticada com transtorno do jogo patológico e limitou a medida aos atos de natureza patrimonial. A […]
