Correições ordinárias periódicas 2026: webinário leva orientações sobre cronograma e funcionalidades do SEE a diretores de Foro e representantes dos cartórios extrajudiciais
O corregedor-geral da Justiça e do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Marcus da Costa Ferreira, abriu nesta quinta-feira (3) o webinário ‘Execução das Correições Ordinárias Periódicas e Demonstração das Funcionalidades do Sistema Extrajudicial Eletrônico (SEE)’, promovido em parceria com a Escola Judicial (Ejug). Atuando à frente do Foro Extrajudicial, o […]
CGJGO regulamenta procedimentos para garantir a pessoas adotadas o direito de conhecer a origem biológica
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) regulamentou, no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), os procedimentos administrativos e judiciais dos pedidos de acesso às informações relativas à origem biológica de pessoas adotadas, decorrentes de adoção nacional ou internacional. A regulamentação ocorreu por meio do Provimento nº 201/2026, assinado pelo corregedor-geral […]
Reconhecimento de paternidade pós-morte não exige DNA 100% compatível
Mesmo que o exame de DNA indique menos do que 99,9999% de probabilidade de vínculo, a paternidade biológica pode ser reconhecida, principalmente se o teste foi realizado com parentes do pai, falecido, e levando em conta informações sobre a relação familiar. Esse foi o entendimento do juiz Marcelo de Freitas Brito, da Vara Única do Foro de Guararema (SP), […]
Nova resolução para os concursos de cartórios
O CNJ atualizou as regras nacionais sobre os concursos públicos para ingresso e remoção nos cartórios de notas e de registro ao aprovar a Resolução nº 696/2026. O novo ato normativo revoga e substitui a Resolução CNJ nº 81/2009. A norma anterior foi relevante para uniformizar a matéria. Contudo, tem mais de 17 anos, já […]
