Senado aprova prazo de cinco anos para sanções administrativas contra notários
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1°) o PL 3.453/2024, projeto de lei que estabelece prazo de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas contra notários e registradores. A matéria segue para a sanção da Presidência da República. A proposta, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), foi aprovada pelo Senado sem alterações em […]
Regulação e futuro como tema central do Concurso Nacional Zeno Veloso 2026
Inscrições abertas até 07 de outubro de 2026 para a primeira edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com a ANOREG/BR, abriu inscrições para a 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais. Com o tema “Regulação […]
Mutirão em Goiânia realiza 528 atendimentos e formaliza reconhecimentos de paternidade
O 3º Mutirão de Atendimento às Famílias realizou 528 atendimentos neste sábado (29), na Escola Professor Paulo Freire, no Jardim Curitiba IV, na Região Noroeste de Goiânia. A ação, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e instituições parceiras, possibilitou reconhecimentos de paternidade e socioafetivos, coleta de DNA, emissão de documentos e orientações jurídicas. […]
ON-RCPN detalha nova era digital dos cartórios e anuncia o lançamento iminente do sistema ATPV-e no CONARCI 2026
Painel detalhou a transição para a Infraestrutura do Registro Eletrônico Federado (INFRAREF), o uso de inteligência artificial auto soberana e o lançamento iminente do sistema ATPV-e em âmbito nacional Belém (PA), agosto de 2026 — A revolução digital dos cartórios de Registro Civil deixou de ser uma promessa de futuro para se tornar a realidade […]
Sustentabilidade e Cidadania: ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, apresenta estudo econômico do Registro Civil no CONARCI 2026
O painel debateu o modelo de financiamento dos cartórios, os riscos da vacância para o combate ao sub-registro e as articulações inéditas para acessar o Fundo Amazônia Belém (PA), agosto de 2026 — A demonstração técnica e científica de que o Registro Civil das Pessoas Naturais é o alicerce da cidadania brasileira e precisa de […]
Reforma Tributária e compliance: primeiro painel do segundo dia de CONARCI 2026 defende a segurança financeira e a natureza jurídica do Registro Civil
Especialistas debateram os impactos do novo sistema tributário, a inconstitucionalidade da cobrança de Imposto de Renda sobre interinos e a defesa de que o ressarcimento por atos gratuitos possui caráter indenizatório Belém (PA), agosto de 2026 — As peculiaridades da atividade registral e os desafios impostos pelo Fisco dominaram os debates do painel “A reforma […]
Dignidade, ancestralidade e cidadania: CONARCI 2026 destaca o papel do Registro Civil na garantia dos direitos dos povos originários e quilombolas
Painel de encerramento do primeiro dia debateu os impactos da Resolução Conjunta nº 12/2024 do CNJ/CNMP, que garantiu a autoidentificação e o respeito à língua materna dos povos originários nos balcões dos cartórios Belém (PA), agosto de 2026 — O resgate histórico e a superação de barreiras institucionais que por décadas invisibilizaram a cultura dos […]
Cartórios como porta de entrada da cidadania: CONARCI 2026 debate o papel do Registro Civil no acolhimento de refugiados no Brasil
Painel debateu o acolhimento de refugiados, asilados e migrantes no Brasil, destacando o papel essencial dos cartórios na documentação civil Belém (PA), agosto de 2026 — A crescente demanda por regularização documental de estrangeiros no Brasil e o papel humanitário dos cartórios como a primeira porta de entrada para a existência jurídica dessas pessoas foram […]
Limites da responsabilidade do registrador civil por erros de gestões anteriores é pauta de debates no CONARCI 2026
Especialistas discutiram responsabilidade pessoal do titular, correção de atos históricos, impactos econômicos e a necessidade de mecanismos de ressarcimento Belém (PA), agosto de 2026 — A complexidade jurídica e o impacto financeiro que envolvem a correção de falhas cometidas por antigos titulares de unidades extrajudiciais foram os temas centrais do painel “Erros da Gestão anterior […]
Flávio Dino destaca papel do Registro Civil na garantia de direitos durante Palestra Magna do CONARCI 2026
Ministro do STF abordou o combate ao sub-registro, as desigualdades regionais e os desafios da transformação tecnológica na atividade registral Belém (PA), agosto de 2026 — A importância do Registro Civil como instrumento de acesso à cidadania e à efetivação de direitos fundamentais foi o tema central da palestra magna do ministro do Supremo Tribunal […]
