65 anos após a Convenção histórica, o ACNUR apela a uma ação renovada para prevenir a apatridia
Este é um resumo do que foi dito por Elizabeth Tan, Diretora de Proteção e Soluções Internacionais do ACNUR – a quem o texto citado pode ser atribuído – na conferência de imprensa de hoje no Palácio das Nações, em Genebra. Sessenta e cinco anos após a conclusão da Convenção de 1961 sobre a Redução […]
Homem que criou dois adolescentes por oito anos tem paternidade reconhecida
Avaliação psicológica apontou o reconhecimento mútuo dos papéis familiares exercidos ao longo dos anos A Vara da Família da comarca de Jaraguá do Sul reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem que, por oito anos, exerceu o papel de pai de dois adolescentes. A sentença determinou a inclusão do nome do pai socioafetivo e dos […]
Cuidadora tenta contestar união homoafetiva de 45 anos e é condenada por má-fé
Declaração registrada em cartório, documentos previdenciários e relatos de familiares sustentaram a convivência até a morte A 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul analisou uma disputa pelo reconhecimento de união estável após a morte de um capitão da Marinha Mercante que, segundo as provas consideradas na decisão, manteve por cerca de […]
ANOREG/BR prorroga prazo para participação no Raio-X dos Cartórios 2026 até 18 de setembro
Levantamento nacional busca mapear a realidade da atividade extrajudicial brasileira e fortalecer a atuação institucional da classe A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) prorrogou até o dia 18 de setembro o prazo para participação no Raio-X dos Cartórios 2026, levantamento nacional que busca construir um diagnóstico amplo e qualificado sobre a realidade […]
Falta de publicidade de união estável impede anulação de venda de imóvel
Para que se torne inválida a venda de um imóvel, envolvido em disputa de união estável, é necessário que seja comprovada a publicidade do referido relacionamento na matrícula do bem, ou a má-fé dos compradores. Com essa premissa, o juiz da primeira instância Phellipe Müller, do Tribunal de Justiça do Paraná, manteve a validade da venda de […]
