3º Mutirão de Atendimento às Famílias: evento será realizado no sábado (29) e terá emissão gratuita de RG, além de serviços diversificados

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), por meio do Programa Pai Presente, e várias instituições parceiras realizarão no próximo sábado (29), das 9 às 17 horas, na Escola Municipal Professor Paulo Freire, no Jardim Curitiba IV, em Goiânia, mutirão para atendimento às famílias goianas. Os interessados em participar da iniciativa podem se […]

Vínculo socioafetivo se consolida como fator de peso em decisões de parentalidade

O vínculo socioafetivo tem se consolidado no Brasil como fator de peso em decisões judiciais envolvendo parentalidade, filiação e convivência familiar, principalmente ao longo da última década.  A avaliação é de especialistas em Direito de Família ouvidas pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Para elas, a Justiça evoluiu para reconhecer o laço parental afetivo, mesmo sem vínculo biológico […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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