Projeto cria serventia extrajudicial na região noroeste de Goiânia
Criar a serventia extrajudicial no Setor Jardim Curitiba II, destinada ao atendimento da região noroeste de Goiânia. É o que versa o projeto de lei nº 16412, que passa por apreciação da Assembleia Legislativa. A unidade integrará a organização dos serviços notariais e de registro estadual, com circunscrição territorial a ser definida pelo Tribunal de Justiça […]
Com mais de 8 mil participações, 9º Encontro Regional das Corregedorias em Goiânia amplia escuta e busca aprimorar serviços prestados aos cidadãos
O 9º Encontro Regional das Corregedorias terminou nesta sexta-feira (21) com mais de 8 mil participações, nas modalidades presencial e online, 21 painéis e 2 reuniões institucionais. O objetivo do evento foi ouvir e avaliar, promover qualificação, aprimorar os serviços prestados aos cidadãos e promover o acesso da comunidade com o Poder Judiciário. As reuniões […]
STJ define o Tema Repetitivo 1.228: notários e registradores não são contribuintes do salário-educação
NOTA CONJUNTA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES — CNR | BASSETTO ADVOGADOS A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu, na sessão de 20 de agosto de 2026, o julgamento do Tema Repetitivo 1.228, afetado nos Recursos Especiais nº 2.068.273/RS, nº 2.068.698/PR e nº 2.068.695/RS, sob a relatoria do Exmo. Sr. Ministro Teodoro […]
Comissão Eleitoral defere inscrição da Chapa “União e Futuro” nas eleições 2026 da ANOREG/BR
A Comissão Eleitoral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) deferiu a inscrição da Chapa “União e Futuro”, única chapa inscrita nas eleições 2026 da entidade. O prazo destinado à apresentação de impugnações foi encerrado na última segunda-feira, dia 17 de agosto, sem que houvesse qualquer contestação à chapa inscrita. Com isso, o […]
Projeto exige estudo de impacto socioeconômico para mudança em cartórios
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3229/26 exige estudo de impacto socioeconômico antes que sejam feitas mudanças na organização e na competência territorial dos cartórios. Pelo texto, a separação de serviços e o desmembramento ou a alteração da área de atuação de uma serventia só poderão ocorrer quando […]
ARPEN/GO participa do 9º Encontro Regional das Corregedorias
A ARPEN/GO participou do 9º Encontro Regional das Corregedorias, em Goiânia, realizado no Fórum Cível da capital entre os dias 19 e 21 de agosto, que reuniu representantes do Judiciário e do extrajudicial em uma programação voltada à capacitação, ao diálogo e ao aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. Representando a instituição, esteve presente Mateus […]
