Sobrinha tem reconhecida a paternidade socioafetiva de tio falecido

8ª Câmara Cível reformou sentença que negava vínculo sob alegação de interesse patrimonial A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu decisão favorável a um recurso para reconhecer a paternidade socioafetiva post mortem de um homem em relação à sua sobrinha, permitindo que o registro de nascimento da jovem passe a contar […]

Podcast da ARPEN/GO fortalece o diálogo sobre Registro Civil e cidadania

Em conversa com a ARPEN/GO, o idealizador do projeto, registrador Gabriel Medeiros destaca a proposta de aproximar os cartórios da sociedade, compartilhar boas práticas e promover debates sobre os desafios e a evolução dos serviços de Registro Civil em Goiás A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (ARPEN/GO) amplia seus canais […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

2993