Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe de certidão após abusos
Sentença autorizou a retirada dos sobrenomes maternos, mas manteve a filiação no registro civil; defesa afirma que caso pode abrir precedente no Direito de Família Heloísa Alves Duque recorreu ao Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) após ter negado, em primeira instância, o pedido para retirar o nome da mãe do campo “filiação” de sua certidão de nascimento. A […]
Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai
Proposta também torna obrigatórios o segredo de Justiça, a oitiva da mãe e a atuação do Ministério Público na investigação de paternidade A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os cartórios de registro civil a informar à Justiça, em até cinco dias, registros de […]
CCJC da Câmara dos Deputados aprova PL que cria sanções para quem tentar interditar idosos de forma abusiva
Texto será votado no Plenário e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) o texto substitutivo do Projeto de Lei n. 464/2026 (PL), apresentado pelo Deputado Federal Eriberto Medeiros, que altera o Código Civil e o Estatuto do Idoso para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva. O […]
Última semana: inscrições para o PQTA 2026 entram na reta final
Cartórios de todo o Brasil têm até o dia 27 de julho para garantir participação na 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG Entrou na reta final o período de inscrições para a 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2026. Os Cartórios brasileiros interessados em participar da principal premiação nacional voltada […]
CNJ mantém exigência de laudo da clínica para registro de bebê gerado por reprodução assistida
Com fundamento na segurança sanitária, na prevenção de fraudes e na proteção da infância, a Corregedoria Nacional de Justiça rejeitou recurso e manteve a exigência de apresentação de declaração emitida por clínica ou serviço especializado de reprodução humana para o registro civil de crianças concebidas por reprodução assistida. A decisão foi proferida pelo ministro Mauro […]
