TJ/PR limita curatela de mulher com demência a atos patrimoniais e negociais

Decisão destaca que a curatela é medida excepcional, deve preservar os direitos existenciais e exige aval judicial para a venda de bens e a quitação de dívidas. A 12ª câmara Cível do TJ/PR manteve sentença que restringiu aos atos patrimoniais e negociais os poderes do marido nomeado curador da esposa, diagnosticada com demência frontotemporal grave […]

Tecnologia integra sistemas de 94 tribunais e unifica bilhões de dados na Justiça brasileira

A modernização do Judiciário brasileiro conta com um impulso tecnológico de integração e compartilhamento de dados entre os tribunais e conselhos de todo o país. O Codex e o Data Lake, duas ferramentas tecnológicas que funcionam como os pilares, eliminam barreiras de comunicação entre os diferentes sistemas da Justiça, criando uma infraestrutura padronizada que permite […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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