Justiça reconhece “violência patrimonial” e condena ex-cônjuge por explorar sozinho imóveis em copropriedade durante nove anos
A juíza Karine Unes Spinelli, da 17ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, condenou um ex-cônjuge a indenizar por danos morais a ex-mulher em razão da exploração exclusiva de imóveis pertencentes a ambos em regime de copropriedade. Na Sentença, a magistrada entendeu que a situação ultrapassou o mero inadimplemento contratual e configurou, segundo seus […]
Nova data: Encontro Regional das Corregedorias será de 19 a 21 de agosto, no Fórum Cível de Goiânia
A 9ª edição do Encontro Regional das Corregedorias, que será sediado em Goiânia (1ª Região Judiciária – Comarca única), já tem uma nova data confirmada. O evento ocorrerá de 19 a 21 de agosto, no Fórum Cível de Goiânia, localizado na Avenida Olinda, número 722, quadra G, lote 4, no Park Lozandes. Ainda neste ano, sob a […]
Nova plataforma que simplifica acesso a documentos cartorários já recebeu 470 mil pedidos
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Serviços de registro de imóveis, registro civil e registro de títulos e documentos de cartório de todo país agora estão integrados em uma única plataforma. Meu Registro foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, no último dia 22 de junho. Em menos de […]
Decisão que viola direito de consumidor incapaz pode ser anulada em ação rescisória
Uma decisão definitiva sobre um contrato de adesão que ignora o direito à proteção do beneficiário incapaz — de acordo com o Código de Defesa do Consumidor — configura violação à norma jurídica, autorizando o uso da ação rescisória prevista no artigo 966 do Código de Processo Civil para a anulação do acórdão. Com esse […]
ECA faz 36 anos: como o Estatuto mudou a forma de garantir a proteção de crianças e adolescentes?
Instituído em 1990 pela Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completa 36 anos na próxima segunda-feira (13). Marco na proteção dos direitos da infância e da adolescência no Brasil, o Estatuto segue como instrumento fundamental após mais de três décadas e meia de vigência. Ao longo desse período, como a lei acompanhou […]
