Portaria CN-CNJ n. 49/2026, aprova o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 02/07/2026, Edição n. 155/2026, Seção Corregedoria, p. 2), a Portaria CN-CNJ n. 49/2026, expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), aprovando o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. A Portaria entrou em vigor imediatamente. O Regulamento Geral considerou a criação da nova Estrutura Orgânica […]
Cláudia Catafesta, da Corregedoria-Nacional de Justiça, fala sobre prevenção da violência patrimonial contra mulheres nos cartórios
Nesta entrevista concedida ao repórter Alexandre Campos, a juíza auxiliar da Corregedoria-Nacional de Justiça, Cláudia Catafesta, fala sobre o Provimento 222/2026, do Conselho Nacional de Justiça, que tem como objetivo prevenir a produção de atos em cartórios que caracterizem a violência patrimonial contra as mulheres, especialmente em escrituras referentes a transferência de imóveis. As medidas […]
