CNJ restabelece autorização para Cartórios de Registro Civil realizarem transferência digital de veículos
O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, em decisão publicada hoje (02/07), restabeleceu a validade do credenciamento que autoriza os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) a disponibilizarem e coletarem assinaturas na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e). A decisão revoga a suspensão que recaía sobre […]
ON-RCPN lança a primeira edição da Revista Brasileira do Registro Civil e Estatísticas Vitais
Publicação reúne 11 artigos científicos e conta com corpo editorial formado por especialistas e referências do meio jurídico e registral para fortalecer a produção de conhecimento sobre o Registro Civil. O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) lança a primeira edição da Revista Brasileira do Registro Civil e Estatísticas Vitais, publicação acadêmica […]
