ARPEN/GO institui grupo de estudos para revisão e modernização das normas do Registro Civil em Goiás
A Portaria nº 03/2026 da ARPEN/GO organiza os trabalhos da Comissão de Estudos, Projetos e Ações para análise, revisão e proposição de alterações no Livro VIII do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás, referente ao Registro Civil de Pessoas Naturais. O documento distribui os temas entre registradores responsáveis por […]
Corregedoria Nacional e TJs acompanham 3º Exame Nacional dos Cartórios em todo o país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, neste domingo (14/6), o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), em todos os estados e no Distrito Federal. O Exame, sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, é pré-requisito para que candidatos e candidatas possam participar de concursos para vagas de titular de cartórios, conforme dispõe a Resolução n. […]
8º Encontro Regional das Corregedorias reúne cerca de 2,7 mil participantes em Iporá
Com quase 2,7 mil participações, 18 painéis e três oficinas de capacitação, o 8º Encontro Regional das Corregedorias terminou nesta sexta-feira (12), em Iporá. O evento abrangeu a 10ª Região Judiciária. Os trabalhos foram iniciados com reunião exclusiva entre servidoras e servidores da região, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás […]
Lançamento da Plataforma Meu Registro – A evolução do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
A Corregedoria Nacional de Justiça e os Operadores Nacionais dos Registros Públicos apresentarão, no dia 22 de junho, às 18h30, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Plataforma Meu Registro, ambiente digital criado para facilitar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços dos cartórios. A iniciativa representa uma nova etapa de evolução do Sistema […]
Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico
A ausência do nome paterno em um registro civil não suspende o reconhecimento do vínculo e não compromete os efeitos jurídicos, como direito à pensão ou herança. A exigência da inclusão do sobrenome sob pena de impedir esse liame viola a legislação. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou um pai […]
CNJ articula ações com a advocacia para acelerar desjudicialização e simplificar acesso à Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou uma reunião, na quarta-feira (10/6), para debater os principais entraves à expansão da desjudicialização no Brasil e traçar mecanismos que ampliem o acesso da população a soluções extrajudiciais mais céleres. Os conselheiros Marcello Terto e Rodrigo Badaró receberam representantes da advocacia de todas as regiões do país com […]
