Provimento nº 227/2026/CNJ estabelece obrigações declaratórias e critérios de fiscalização da solvência trabalhista dos cartórios
O Provimento nº 227/2026, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, estabelece regras para que os titulares de cartórios extrajudiciais (notários e registradores) demonstrem periodicamente sua capacidade de cumprir obrigações trabalhistas com seus funcionários. O objetivo é garantir maior transparência e fiscalização sobre os passivos trabalhistas das serventias, prevenindo situações que possam comprometer os direitos dos […]
Cidadania em Campo: o que o Brasil e o Marrocos têm de diferente no Registro Civil?
A Copa do Mundo movimenta milhões de pessoas ao redor do planeta e, além das disputas dentro de campo, abre uma excelente oportunidade para conhecer curiosidades e diferenças culturais entre as nações. Pensando nisso, a Arpen-Brasil lança a série especial “Cidadania em Campo”, que vai comparar o funcionamento do Registro Civil brasileiro com o dos […]
