CONEX 2026 reúne representantes do Extrajudicial, Judiciário e Funções Essenciais à Justiça do Estado de Goiás em evento histórico em Goiânia

Primeira edição do simpósio promoveu debates sobre desjudicialização, inovação tecnológica, proteção de dados e fortalecimento da cooperação institucional entre as entidades extrajudiciais e os atores do sistema de Justiça Aconteceu na última sexta-feira (29/05), em Goiânia, no K Hotel, o 1º Simpósio de Confluência do Extrajudicial, Poder Judiciário e das Funções Essenciais à Justiça (CONEX). […]

Justiça do MS reconhece dupla maternidade de criança concebida por inseminação caseira

O Judiciário sul-mato-grossense reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação artificial caseira e determinou a retificação do registro civil para inclusão do nome da mãe não gestante. A decisão é do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da comarca de Campo Grande. As autoras da ação relataram que vivem em união homoafetiva desde […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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