Ejug e Corregedoria do Foro Extrajudicial realizam curso “Violência contra a mulher – aspectos práticos e extrajudiciais da proteção patrimonial”
A Escola Judicial (Ejug) e a Corregedoria do Foro Extrajudicial realizam, de 15 a 29 de maio, o curso “Violência Contra a Mulher – Aspectos Práticos e Extrajudiciais da Proteção Patrimonial”, voltado à formação continuada de profissionais que atuam em serventias extrajudiciais e áreas relacionadas à proteção dos direitos das mulheres. As aulas serão transmitidas […]
TJGO formaliza união civil de mais de 200 casais em celebração coletiva em Trindade
Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO, por meio da Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex), a prefeitura de Trindade promoveu, na tarde desta sexta-feira (15), a 2ª edição do Casamento Comunitário. Ao todo, 208 casais formalizaram a união civil. O corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda e o juiz […]
STJ reconhece aplicação da Lei Maria da Penha em relação homoafetiva entre mulheres
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) em um caso de agressão praticada por uma mulher contra outra no contexto de relação homoafetiva. A decisão unânime reafirmou que a vulnerabilidade presumida pela lei não decorre de superioridade física do agressor, mas da condição […]
TJMG nega pedido de homem que buscava anular o registro de paternidade
Um homem que buscava anular o registro de paternidade de uma criança teve o pedido negado pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. O colegiado entendeu que o reconhecimento voluntário não pode ser revertido quando não há erro ou coação no momento do registro, ainda que não haja […]
Comunhão universal de bens permite penhora de patrimônio em nome de cônjuge para quitar dívida, decide TRT-MG
Ao constatar o casamento no regime de comunhão universal de bens, a Justiça de Minas Gerais autorizou a penhora de bens em nome do marido da devedora em processo trabalhista. A decisão, da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG, modificou decisão oriunda da 35ª Vara do Trabalho de Belo […]
Atos gratuitos nos Cartórios: cidadania sem custo ao cidadão e sem impacto para o orçamento público
Os Cartórios realizam milhões de atos gratuitos todos os anos, assegurando cidadania, inclusão social e economia de recursos públicos por meio de um modelo eficiente e sustentável. Numa democracia moderna, existir perante o Estado começa com um documento: a certidão de nascimento. Sem ela, a pessoa encontra barreiras em cascata, matrícula escolar, acesso a benefícios […]
