RARES-NR lança Campanha do Agasalho e mobiliza Cartórios em todo o país para arrecadação de roupas e cobertores
Serjus-Anoreg/MG e CNB/MG levam Encontro Regional e VIII Caravana Notarial a Montes Claros Evento reúne notários e registradores do norte de Minas no dia 16 de maio para debater tecnologia, proteção à mulher e reforma tributária. Montes Claros será o destino do Encontro Regional da Serjus-Anoreg/MG e da VIII Caravana Notarial Mineira. No dia 16 […]
STJ invalida cláusula retroativa de separação de bens em união estável
4ª turma determinou reanálise de suposta simulação na aquisição de bens após invalidar cláusula contratual. A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que previa a retroatividade do regime de separação total de bens em união estável. Com a decisão, o colegiado determinou o retorno […]
