Justiça que Aquece 2026: TJGO promove campanha para arrecadar agasalhos e itens de inverno para pessoas em situação de vulnerabilidade social
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promove a segunda edição do Projeto Justiça que Aquece 2026, iniciativa que visa arrecadar agasalhos e itens de inverno para atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social em todo o Estado. A campanha contempla a doação de cobertores, roupas de frio e contribuições […]
Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva
A 1ª Vara Federal de Paranaguá, no litoral do Paraná, julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza PcD (Pessoa com Deficiência) que buscava o restabelecimento da pensão por morte após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessar o benefício quatro meses após o falecimento do marido. A decisão reconheceu que a união […]
Provimento Nº 222/CNJ dispõe sobre a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher
Provimento Nº 222 de 24/04/2026 Dispõe sobre a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher, especialmente em situação de vulnerabilidade, no âmbito dos serviços notariais e de registro, e estabelece diretrizes para um atendimento humanizado, seguro e protetivo. O CORREGEDOR NACIONAL DE […]
