ARPEN/GO convoca associados para Assembleia Geral Ordinária no dia 24 de março
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás – ARPEN/GO publicou edital de convocação para a realização da Assembleia Geral Ordinária da entidade. A reunião acontecerá no dia 24 de março de 2026, de forma presencial, em Goiânia, e reunirá os associados para deliberação sobre prestação de contas da atual diretoria, eleição […]
Pai Presente: homem que cumpre pena em unidade prisional é reconhecido pelo pai e menor haitiano oficializa paternidade do filho via online
Com atuação abrangente e inclusiva, o Programa Pai Presente, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, com o uso de ferramentas digitais, ultrapassou, mais uma vez, fronteiras para realizar reconhecimentos de paternidade e contribuir com o fortalecimento dos vínculos familiares. Nesta quarta-feira (11), durante audiência online, presidida pelo Juiz Eduardo Perez Oliveira, um homem, que está privado de […]
Análise de decisões do TJMG destaca reconhecimento da paternidade socioafetiva
O reconhecimento da paternidade por meio da socioafetividade é um dos temas em destaque na 71ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Nesta edição, a bacharela em Direito Paula Dias Gontijo de Andrade apresenta uma análise qualitativa de quatro decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG que reconheceram a filiação socioafetiva entre pais e […]
CPC completa 11 anos com impacto estruturante no Direito das Famílias e das Sucessões
Em vigor desde 2015, o Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) completa 11 anos de vigência no dia 16 de março, consolidando transformações relevantes na cultura processual brasileira. No âmbito do Direito das Famílias e das Sucessões, a norma tem contribuído para uma atuação mais sensível às especificidades dos vínculos familiares, ao mesmo tempo que […]
Artigo – Provimento CN-CNJ n. 213/2026. Ataques à Serventia Extrajudicial – ransomware
Artigo – Provimento CN-CNJ n. 213/2026. Ataques à Serventia Extrajudicial – ransomware Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca das exigências para prevenção de ataques de ransomware. PERGUNTA: O que o Provimento n. 213, de 2026, do CNJ exige da serventia para enfrentar ataques de ransomware? RESPOSTA: A digitalização progressiva dos acervos notariais e registrais trouxe consigo […]
Filho adotivo nascido no exterior tem direito à nacionalidade brasileira originária
Filhos adotivos nascidos no exterior têm o direito de optar pela nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos nas mesmas condições asseguradas aos filhos biológicos de brasileiros. Nesta quinta-feira (12/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal adotou esse entendimento ao concluir o julgamento de um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia negado a transcrição, […]
Corregedoria Nacional unifica regras para recuperação judicial de produtores rurais
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta semana, o Provimento n. 216/2026, que estabelece diretrizes nacionais para o processamento de pedidos de recuperação judicial e falência de produtores rurais. A norma, assinada pelo corregedor nacional, Ministro Mauro Campbell, visa uniformizar a atuação dos juízos em todo o país, trazendo maior segurança jurídica para um setor vital […]
Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 880 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Corte Especial, por maioria, decidiu que a prévia intimação pessoal do devedor para o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer especificada na […]
