Semana Registre-se! 2026 acontece de 13 a 17 de abril em todo o Brasil
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil Registre-se!, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça com apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e das Arpens estaduais, será realizada no período de 13 a 17 de abril. A iniciativa tem previsão normativa no […]
MDHC realiza 12ª reunião do GT dos Comitês Gestores do Registro Civil
Encontro inicia agenda de 2026 com foco na erradicação do sub-registro e na ampliação do acesso à documentação básica O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, por meio da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento (CGRCN/MDHC), da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), nessa terça-feira (10), […]
Justiça do RS reconhece possibilidade de divórcio imediato
A Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, decretou liminarmente o divórcio de um casal com fundamento na tutela de evidência. A decisão reconheceu que o pedido pode ser apreciado independentemente da manifestação da parte contrária. A decisão teve como base o entendimento doutrinário mais atual sobre o […]
Justiça reconhece a criança direito à multiparentalidade
Decisão da 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção assegura filiação socioafetiva Em decisão proferida na última segunda-feira, 9, a juíza Ana Priscila da Cruz Dias, da 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção, reconheceu o direito de uma criança a ter três pais e sua mãe registrados oficialmente em seu registro de nascimento, no […]
Desembargador Cláudio Brandão assume a Presidência do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil
A integridade da Magistratura baseada nos valores constitucionais e o reforço na confiança da sociedade no sistema de Justiça deram o tom da cerimônia de posse do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro, nessa terça-feira, 10 de fevereiro. “A prioridade da minha […]
Guarda compartilhada: artigo da Revista IBDFAM compara experiências brasileira e internacional
Em artigo publicado na 71ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, a psicóloga clínica e jurídica Elsa de Mattos, membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, analisa a evolução histórica da guarda, desde modelos concentrados em um único cuidador até a consolidação do princípio do melhor interesse da criança e […]
Artigo – Padrasto ou “pai de criação” podem virar pais socioafetivos? Reflexões da socioafetividade no Brasil
Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira 1. Objeto Cuidaremos do tratamento da filiação socioafetiva no Brasil, com foco na hipótese do “filho de criação”. Embora estejamos a focar a paternidade socioafetiva neste artigo, as reflexões podem ser estendidas para a maternidade socioafetiva. 2. Paternidade socioafetividade e multiparentalidade no Brasil Em regra, o Brasil adota o […]
CNJ publica chamamento para seleção e publicação de artigos inéditos e originais na Revista CNJ
SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E PROJETOS EDITAL N. 1 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTRATÉGIA E PROJETOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, convoca membros(as) da comunidade acadêmica e pesquisadores(as) para participação no processo de seleção e publicação de artigos na Revista CNJ, v.10, n.1, 2026, sobre o […]
