Últimos dias: inscrições para o Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ terminam na quinta-feira (12)
Os interessados em participar do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ têm até quinta-feira (12) para se inscreverem. O cadastro é feito exclusivamente por meio de formulário eletrônico e as inscrições serão encerradas automaticamente assim que for atingido o limite de 300 casais. A cerimônia coletiva está prevista para o dia 22 de maio, às 17 horas, na área externa […]
PopRuaJud: campanha de arrecadação de roupas, agasalhos e cobertores para pessoas em situação de rua começa nesta segunda-feira (9)
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Comitê da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), iniciou nesta segunda-feira (9) a campanha “Transforme solidariedade em aquecimento”. Até o dia 9 de março, o foco é arrecadar roupas e calçados em bom estado de […]
STJ valida paternidade 20 anos após morte do genitor com base em DNA de tios
Ministros consideraram prova genética e testemunhos suficientes para reconhecer a filiação post mortem. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ manteve decisão que reconheceu a paternidade de um homem já falecido, com base em exame de DNA realizado com irmãos do investigado e em provas orais colhidas ao longo da instrução processual. A ação de […]
STJ: Tabeliães respondem objetivamente por atos anteriores à lei 13.286
Ministra Nancy Andrighi destacou que mudança legislativa não tem efeito retroativo. A 3ª turma do STJ manteve o entendimento de que tabeliães e registradores respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros em atos praticados antes da entrada em vigor da lei 13.286/16, que alterou o regime de responsabilidade previsto no art. 22 da lei 8.935/94. […]
