Corregedoria Nacional publica novas regras para fortalecer segurança em atos notariais
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 211/2026, que altera o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial, anteriormente regulamentado pelo Provimento n. 149/2023, e passa a estabelecer regras nacionais para o uso do papel de segurança nos serviços notariais e de registro. O documento define critérios unificados para aquisição, padronização, controle, rastreabilidade […]
Últimos dias: inscrições para o Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ terminam na quinta-feira (12)
Os interessados em participar do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ têm até quinta-feira (12) para se inscreverem. O cadastro é feito exclusivamente por meio de formulário eletrônico e as inscrições serão encerradas automaticamente assim que for atingido o limite de 300 casais. A cerimônia coletiva está prevista para o dia 22 de maio, às 17 horas, na área externa […]
PopRuaJud: campanha de arrecadação de roupas, agasalhos e cobertores para pessoas em situação de rua começa nesta segunda-feira (9)
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Comitê da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), iniciou nesta segunda-feira (9) a campanha “Transforme solidariedade em aquecimento”. Até o dia 9 de março, o foco é arrecadar roupas e calçados em bom estado de […]
Cartórios geram cerca de R$ 600 milhões em economia para cofres públicos em 2025
Os cartórios brasileiros geraram, em 2025, uma economia de cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos. A redução de gastos ocorreu após a transferência de diversos atos do Judiciário para os cartórios, o que também contribuiu para diminuir a sobrecarga da Justiça, segundo dados da 7ª edição da revista Cartório em Números, lançada nesta quinta-feira. A publicação é […]
CCJ pode votar projeto que permite dupla maternidade e dupla parentalidade
Aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) o projeto que permite o registro de dupla maternidade ou dupla paternidade. O projeto (PL 2.356/2022) é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele destaca que seu objetivo é “garantir que pais e mães em núcleos familiares homoafetivos exerçam plenamente a sua parentalidade, […]
Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios começam no dia 19/2
O edital para inscrições no 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi publicado, nesta segunda-feira (9), no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca examinadora. As inscrições começam às 16h do dia 19 de fevereiro e vão até as 16h do dia 23 de março (horário de Brasília/DF), no portal da FGV. A taxa é R$ 150,00. […]
