TJGO reconhece direito ao registro de gênero não-binário em certidão de nascimento
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reconheceu o direito à retificação do gênero para “não-binário” no registro civil de uma pessoa assistida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A decisão, proferida em 12 de dezembro de 2025, reformou sentença de primeiro grau que havia autorizado apenas a alteração do prenome, mantendo […]
