Atualizados valores de custas judiciais e de serviços notariais e de registro prestados em Goiás para 2026
Por meio do Provimento Conjunto nº 179/2025, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, e o corregedor do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda, atualizaram os valores das custas judiciais (valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário estadual, incluindo primeiro e segundo graus […]
Informativo de Jurisprudência do STJ: Justiça permite prosseguimento de ação para retificar erro de profissão em registro civil
Processo REsp 2.195.205-BA, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/8/2025, DJEN 19/8/2025. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Tema Ação de retificação de registro civil. Registro de casamento. Retificação da profissão. Interesse de agir verificado. Destaque Para verificar a existência de interesse processual do autor em ação […]
Direito de habitação de cônjuge sobrevivente é sobre o último imóvel do casal
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente deve incidir, como regra, sobre o último imóvel em que o casal residiu antes da morte, e não necessariamente sobre aquele em que viveram por mais tempo ou que possui maior valor venal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu por unanimidade o recurso […]
ON-RCPN consolida integração de Emolumentos e veda ajustes manuais para garantir segurança jurídica aos Cartórios
Com a integração definitiva entre os módulos da CRC e Emolumentos, o Operador automatiza a gestão de custos, promovendo transparência e autonomia para o registrador. O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) oficializou, nesta terça-feira (20.01), a liberação da integração completa entre o módulo de solicitações da Central de Informações do Registro […]
