Congresso da ANOREG/BR e CONCART 2025 reúnem autoridades e especialistas para debater o futuro das prerrogativas extrajudiciais
Com o tema “Prerrogativas Extrajudiciais: Instrumentos para Entrega de Segurança Jurídica”, o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) prometem ser o maior encontro nacional da atividade extrajudicial em 2025. O evento acontece entre os dias 25 e 27 de novembro, no […]
STJ reconhece paternidade socioafetiva após morte de padrasto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a paternidade socioafetiva post mortem de um padrasto com as duas enteadas. O entendimento é de que o vínculo afetivo, a convivência familiar e o reconhecimento público da relação bastam para caracterizar a filiação, mesmo sem manifestação formal do falecido. Conforme a decisão do […]
Artigo – A escolha de serventia extrajudicial e a não entrada em exercício: Perda de uma chance e eventual sanção disciplinar
Por José Renato Nalini, Marco Antônio Ribeiro Tura e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro A teoria da perda de uma chance, desenvolvida inicialmente na doutrina francesa e consolidada no direito brasileiro, busca tutelar situações em que o dano não decorre da perda de um bem ou direito certo, mas da eliminação de uma oportunidade real […]
