Suprema Corte dos EUA reafirma legalização do casamento homoafetivo

Corte recusou analisar recurso de Kim Davis, ex-cartorária de Kentucky condenada em US$ 360 mil por negar licença de casamento a casal do mesmo sexo. A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou análise de recurso apresentado por Kim Davis, ex-cartorária e cristã apostólica do Estado de Kentucky, que se recusou a emitir licenças de casamento […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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