96º ENCOGE: Ministro do STJ reforça o papel dos Cartórios no sistema de Justiça brasileiro

Antonio Saldanha Palheiro afirmou ser um “fã incondicional da utilização dos serviços extrajudiciais” O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, declarou ser um “fã incondicional da utilização dos serviços extrajudiciais”. A declaração ocorreu em sua palestra de abertura do segundo dia do 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado simultaneamente […]

STJ relativiza publicidade e reconhece união estável homoafetiva pós-morte

Turma reconheceu união estável homoafetiva post mortem e admitiu relativização do requisito de publicidade em razão de contexto social discriminatório. A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, reconhecer a possibilidade de relativização do requisito de publicidade para o reconhecimento de união estável homoafetiva. O julgamento foi conduzido pela ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, […]

2º Enac: FGV divulga gabarito definitivo e resultado preliminar

O resultado preliminar do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) e o gabarito definitivo da prova serão publicados, nesta terça-feira (4/11), no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br), banca examinadora do certame. A prova foi aplicada no dia 28 de setembro em todas as capitais do país, sob a coordenação-geral da Corregedoria Nacional de Justiça. Recursos […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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