Corregedores são eleitos para mesas diretoras nacionais durante o 96º Encoge
Durante o 96º Encontro de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado no Rio de Janeiro, corregedoras e corregedores de todo o país elegeram as novas mesas diretoras do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE) e do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais de Justiça. O corregedor-geral da Justiça do […]
Blog Nossa Voz: Mudança no ECA considera o abandono afetivo um ilícito civil: Arpen-PE explica repercussões no Registro Civil
O abandono afetivo, antes considerado apenas uma contrariedade familiar, passou a ser reconhecido como ilícito civil. A mudança decorre a partir da promulgação da Lei 15.240, de 28 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além da possibilidade de […]
Sancionada lei que reconhece o abandono afetivo como ato ilícito civil e prevê indenização
Foi sancionada a Lei 15.240/2025, que reconhece oficialmente o abandono afetivo de criança ou adolescente como um ato ilícito civil, ou seja, que pode ser punido com a cobrança de indenização. A norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro. A nova lei altera o Estatuto da […]
“Sou fã incondicional da utilização dos serviços extrajudiciais”, afirma ministro Antonio Saldanha Palheiro
Durante o 96º Encoge, o ministro do STJ reforçou o papel dos Cartórios extrajudiciais na eficiência, moralidade e inovação do sistema de Justiça brasileiro O 96º Encoge (Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil) reuniu, na semana de 29 a 31 de outubro, corregedores-gerais de todo o país no Tribunal de Justiça […]
