Reconhecimento de filiação socioafetiva é diferente de adoção avoenga, diz TJ-MG
O reconhecimento de filiação socioafetiva multiparental dos avós não é necessariamente uma adoção avoenga (adoção do neto pelos avós). Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou uma sentença da Comarca de Diamantina (MG) e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para o processamento […]
TJ/MG: Neto poderá ter avós reconhecidos como seus pais socioafetivos
Ele nunca teve contato com seu pai biológico e tampouco manteve vínculo com a mãe biológica. A 4ª câmara Cível Especializada do TJ/MG cassou decisão judicial proferida na comarca de Diamantina, ordenando que o caso retorne ao juízo de origem para que ação de reconhecimento de multiparentalidade seja devidamente processada. De acordo com os autos […]
