CNJ dispensa encarregado de dados para serventias Classe I

Provimento n.º 205/2025 altera o Código Nacional de Normas e define regra para agentes de pequeno porte Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 08/10/2025, Edição n.º 221/2025, Seção Corregedoria, p. 13) o Provimento CN-CNJ n.º 205/2025, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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