Novos infográficos esclarecem processo de emissão de documentos para público do socioeducativo
Com o objetivo de apoiar profissionais que atuam com a emissão de documentos para adolescentes e jovens no sistema socioeducativo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou dois infográficos sobre emissão de CPF e de certidões de registro civil. Os materiais detalham o processo de emissão desses documentos e orientam os servidores da área, como […]
Exigência de diploma para intérprete de Libras em união civil é indevida
Decisão reconheceu que lei permite atuação de intérpretes de Libras também com formação técnica de nível médio A CCJ do TJ/SP julgou indevida a exigência de formação universitária específica para intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais em cerimônia de casamento civil de pessoa com deficiência auditiva. A juíza assessora Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad destacou […]
Registre-se: relatório aponta mais de 20 mil documentos emitidos para população privada de liberdade
Os resultados da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! para o público privado de liberdade, que incluem a emissão de 20 mil documentos civis, foram encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça na última semana. O relatório é uma entrega do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de […]
