Juiz reconhece dupla maternidade de criança em MG
Em sentença assinada na última semana, o magistrado titular de uma comarca localizada na região Sul de Minas Gerais reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por meio de inseminação caseira, fruto do planejamento familiar de um casal homoafetivo. As autoras são companheiras desde 2013 e buscaram o Judiciário ao serem informadas pelo Cartório de Registro […]
Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo
A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da parentalidade, ao lado da biológica e da adotiva. A corte tem reafirmado, em suas decisões, que o vínculo afetivo, pautado na convivência, no cuidado e na intenção de assumir o papel de pai ou mãe, gera os mesmos […]
Justiça da Bahia concede pensão por morte em união estável homoafetiva
A Justiça da Bahia concedeu a um homem uma pensão mensal após a morte de seu companheiro, que era servidor público. A decisão da 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível considerou que pessoas do mesmo gênero em uma relação homoafetiva constituem uma unidade familiar e têm o mesmo direito de pessoas em uma união […]
Brasil melhorou quanto à previsibilidade, mas precisa trabalhar desjudicialização, diz Gilmar
Empresários, políticos e membros do Poder Judiciário se reuniram nesta segunda-feira (25/8) em São Paulo para falar do futuro do país. A questão da segurança jurídica permeou todos os debates durante o II Seminário Brasil Hoje, promovido pelo Esfera Brasil. O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse que o país já melhorou muito em […]
Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a existência de união estável entre os adotantes exclusivamente para fins da ação de adoção. A decisão se deu em processo envolvendo uma criança entregue voluntariamente pela mãe biológica a um casal que, quando do […]
