O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência
A ideia de família abrange formatos que vão além do modelo tradicional baseado em ligações biológicas e matrimoniais. Esse alargamento do conceito ocorreu principalmente a partir da promulgação da Constituição de 1988, que reconheceu diferentes vínculos de parentesco e garantiu a igualdade entre os filhos, independentemente de serem advindos do casamento. É nesse contexto que […]
Artigo – A desjudicialização e a atuação do advogado multiportas perante as serventias extrajudiciais
Por Cassia Proença Dahlke e Eunice Schlieck A desjudicialização vem se consolidando no Brasil como um movimento capaz de ampliar o acesso a direitos, desafogar o Poder Judiciário e oferecer respostas mais céleres, seguras e proporcionais às necessidades reais das pessoas. Nesse cenário, as serventias extrajudiciais deixam de ser meros órgãos de registro e passam […]
Mais de 900 goianos mudaram de nome diretamente em cartório desde a Lei Federal nº 14.382/22
Mais de 900 goianos optaram por mudar seu nome diretamente em Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de processo judicial. Os dados divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-Goiás) apontam um total de 942 alterações de prenome realizadas no período em Goiás, o que corresponde a uma […]
STJ: Corte Especial valida mudança de nome feita por brasileiro nos EUA
Corte homologou sentença estrangeira ao entender que a alteração foi feita conforme a lei do país de residência e não viola o ordenamento jurídico brasileiro. A Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, homologar sentença estrangeira que autorizou a alteração completa do nome de cidadão brasileiro, inclusive com a retirada do sobrenome de família. O […]
Ministro Edson Fachin é eleito próximo presidente do STF
Ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para assumir a Vice-Presidência da Corte O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, na sessão desta quarta-feira (13), o ministro Edson Fachin para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio (2025-2027). Na mesma eleição, o colegiado escolheu o ministro Alexandre de Moraes para […]
Trabalho em rede garante direitos da população em situação de rua
O Judiciário assumiu um papel relevante na reflexão sobre a questão da população em situação de rua. A afirmação é do ministro do Superior Tribunal de justiça (STJ), Reynaldo Soares Fonseca, durante a abertura do II Encontro Nacional PopRuaJud, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa quarta-feira (13/8), em São Luís (MA). Segundo Fonseca, […]
