G1: Após nova lei, brasileiros trocam de nome direto no cartório; Itapetininga soma 26 casos
Legislação de 2022 permite alteração sem justificativa e sem processo judicial; maioria dos pedidos vem de pessoas entre 20 e 35 anos. Desde que a Lei Federal nº 14.382/22 entrou em vigor, mais de 23 mil brasileiros alteraram oficialmente seus nomes diretamente em cartório, sem precisar de processo judicial. Em Itapetininga (SP), foram 26 mudanças de […]
STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual
Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que reconheceu a multiparentalidade no registro de nascimento de uma criança de 10 anos, preservando o vínculo com os pais socioafetivos que a criaram desde […]
STJ admite alteração de profissão em certidão de casamento
Retificação é possível quando comprovado erro na lavratura, sem necessidade de justificar motivo pessoal. É possível a alteração da profissão declarada em certidão de casamento, desde que haja prova do erro no momento da lavratura do documento. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, entendendo que o Poder Judiciário não deve questionar as razões pessoais […]
