Registro de Nascimento tardio: um caminho para a cidadania

A ARPEN/GO conversou com oficial Paulo Roberto Siqueira Sousa, que explicou como funciona o processo para pessoas que nunca foram registradas e destaca a importância desse direito para o acesso pleno aos serviços públicos e privados e garantias fundamentaisParte superior do formulárioParte inferior do formulário O registro civil de nascimento é o primeiro e mais […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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