ON-RCPN lança Cartilha de Boas Práticas para o Uso Responsável, Equitativo e Ético da Inteligência Artificial no Registro Civil Brasileiro

O Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) acaba de lançar a primeira edição da Cartilha de Boas Práticas para o Uso Responsável, Equitativo e Ético da Inteligência Artificial no Registro Civil Brasileiro. A iniciativa tem como objetivo orientar os cartórios de registro civil de todo o país na adoção segura, ética e […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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