Workshop Internacional debate aplicações da Inteligência Artificial no Registro Civil Brasileiro
O futuro do Registro Civil chegou a São Paulo nos dias 24 e 25 de abril de 2025 São Paulo/SP – Nos dias 24 e 25 de abril, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), o Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidades e […]
Provimento Nº 191/CNJ uniformiza procedimentos de registro em casos de adoção unilateral
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional, publicou novo provimento para padronizar os procedimentos dos cartórios em casos de adoção unilateral. Com o objetivo de garantir segurança jurídica e preservar vínculos familiares, a norma determina que, nessas situações, o registro de nascimento original do adotado deve ser mantido, com a devida […]
Provimento Nº 190/CNJ trata da publicação dos proclamas de casamento entre nubentes de diferentes circunscrições
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) para simplificar a publicação dos proclamas de casamento entre nubentes de diferentes circunscrições, permitindo a realização em apenas uma serventia. A norma também esclarece que a superveniência de ordem de indisponibilidade não impede o registro de títulos já prenotados, […]
