Comitê PopRuaJud lança Plano de Ação para 2025
O avanço da gestão regional, o desenvolvimento de novos protocolos orientativos e o incentivo aos mutirões de apoio às pessoas em situação de rua serão o foco dos trabalhos, em 2025, do Comitê PopRuaJud. Essas prioridades constam do Plano de Ação PopRuaJud 2025, lançado na sexta-feira (14/3), durante encontro realizado na sede da Escola Nacional […]
Lei que equipara criança e adolescente sob guarda a filho para fins previdenciários entra em vigor
A Lei 15.108/2025, que equipara, para fins previdenciários, a criança e adolescente sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (14), é oriunda do Projeto de Lei 6399/2013, […]
