Homem não pode retirar nome de filho do registro civil após DNA negativo, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o recurso de um homem que, após 14 anos, descobriu não ser o pai biológico do adolescente que registrou como filho e solicitou a retificação do registro civil alegando erro no reconhecimento da paternidade e inexistência de vínculo socioafetivo. “A divergência entre a paternidade […]
CNMP e instituições parceiras lançam porta-certidão de nascimento com informações sobre o calendário vacinal
Na próxima terça-feira, 18 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instituições parceiras lançam o porta-certidão de nascimento com informações sobre o calendário vacinal. O evento será realizado na sede do CNMP, em Brasília, às 14 horas, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Estão juntos nessa iniciativa a Organização Pan-Americana da Saúde […]
