Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconstituição da paternidade requerida por um rapaz, para que constem em seu registro de nascimento apenas os nomes de sua mãe e dos avós maternos, bem como sejam extintos os deveres recíprocos – como os de natureza patrimonial e sucessória. “Constatada […]
EPM promoverá seminário sobre LGPD nos Cartórios
Evento será híbrido e realizado no dia 27 de fevereiro. Inscrições apenas até o dia 25/02. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá, no dia 27/02/2025, o seminário “Regulação da Lei Geral de Proteção de Dados nas serventias extrajudiciais”, sob a coordenação do Desembargador Claudio Augusto Pedrassi e do Juiz Fernando Antonio Tasso. O seminário será realizado das 9h às 12h, em […]
