Justiça de Goiás reconhece que criança tem duas mães
A juíza Roberta Wolpp Gonçalves, da Vara da Infância e Juventude da comarca de Uruana, decidiu que uma criança tenha duas mães no registro civil. O julgamento estabeleceu a maternidade socioafetiva de uma mulher que assumiu os cuidados da menor desde os primeiros meses de vida, garantindo-lhe guarda unilateral e vínculo oficial de filiação, sem […]
STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido
Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já falecido. A decisão da Terceira Turma foi unânime ao considerar que o vínculo, apesar da ausência de formalização da adoção, reflete realidade afetiva digna de proteção legal. Na ação, o homem buscava o reconhecimento […]
Sede definitiva é oficializada e exposição celebra a trajetória do CNJ em 20 anos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (11/2), a cerimônia de descerramento da placa que oficializa o edifício atual onde o órgão funciona como sua sede definitiva. A solenidade abre a celebração das duas décadas de existência do órgão. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou […]
Prova do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) tem nova data: 27 de abril
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nessa terça-feira (11/2), o Edital de Retificação n. 1/2025, alterando a data de realização do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que passa do dia 13 para o dia 27 de abril. O período de inscrições permanece o mesmo definido no Edital n. 01 – até o dia 27 de fevereiro, no […]
Representatividade Goiana na Arpen-Brasil: Alan Lourenço Nogueira assume cargo de Conselheiro Fiscal na entidade
As eleições para a Diretoria da Arpen-Brasil marcaram o início de um novo ciclo de gestão para o biênio 2025-2026. O pleito ocorreu de forma tranquila e consensual, reunindo representantes de todas as regiões do país. Entre os principais desafios da nova diretoria está a busca por uma atuação uniforme, que contemple as diferentes realidades […]
