Plenário do CNMP referenda resolução conjunta do CNMP e do CNJ que regulamenta o registro civil de nascimento da pessoa indígena
Alteração prevê novo fluxo para o registro tardio e a possibilidade de mudança de nome em cartório O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público referendou, por unanimidade, o texto da Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 12/2024, que disciplina o registro civil de nascimento da pessoa indígena. A norma, que atualiza a Resolução Conjunta nº 03/2012, foi publicada […]
Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha
Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual detiveram sua guarda. A decisão da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC foi unânime. Conforme consta nos autos, a mãe da requerente faleceu poucos meses após […]
ENNOR abre inscrições para curso preparatório do 1º Exame Nacional dos Cartórios
A Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com a Escola Superior de Notários e Registradores de Minas Gerais (ESNOR), está com inscrições abertas para o curso preparatório do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). Com um corpo docente altamente qualificado e uma metodologia focada na prática e teoria, o curso é voltado para candidatos […]
