Artigo – A data do casamento na conversão administrativa da união estável em casamento – Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Karine Maria Famer Rocha Boselli

Introdução Com o objetivo de dar amparo jurídico a uma realidade bastante presente na sociedade brasileira e admitida pela jurisprudência, o texto constitucional de 1988, em seu art. 226, § 3º, reconheceu a união estável como entidade familiar, assegurando-lhe especial proteção do Estado. Reconheceu ainda a possibilidade de sua conversão em casamento. A conversão da […]

Conheça o perfil dos novos dirigentes do TJGO

Numa cerimônia prestigiada pelas principais autoridades do Estado, o desembargador Leandro Crispim tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nesta segunda-feira (3), no Plenário Desembargador Homero Sabino de Freitas. Ele assume o comando do Poder Judiciário estadual para o biênio 2025-2027, sucedendo o desembargador Carlos França. Na mesma solenidade […]

Leandro Crispim assume presidência do TJGO nesta segunda-feira (3)

O desembargador Leandro Crispim toma posse como presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nesta segunda-feira (3), às 16 horas, no Plenário do tribunal. Ele assume o comando do Poder Judiciário estadual para o biênio 2025-2027, sucedendo o desembargador Carlos França. Na cerimônia, também serão empossados os novos integrantes da mesa diretora: […]

Presidente eleito do TJGO anuncia equipe de diretores para nova gestão

O desembargador Leandro Crispim, presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), divulgou os nomes que irão compor a equipe administrativa de sua gestão, que terá início na próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro. Os diretores anunciados são profissionais de ampla experiência e que já contribuíram para o fortalecimento institucional do TJGO […]

TJGO se consolida como referência nacional com premiações que reconhecem modernização, transparência e inovação na gestão de Carlos França

A gestão do desembargador Carlos França à frente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi marcada por uma série de reconhecimentos nacionais, consolidando a instituição como referência em modernização, eficiência, inovação e transparência no Judiciário brasileiro. As premiações conquistadas abrangem desde qualidade na gestão e produtividade jurisdicional até inovação tecnológica e social. […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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