Registro de Nascimento de filhos de brasileiros no Exterior: conheça as regras
Arpen/GO conversa com a registradora Talita Delfino, que detalhou os requisitos legais e o processo necessário para solicitar o documento O registro de nascimento é um documento essencial que garante nome, sobrenome, filiação, nacionalidade e direitos fundamentais ao cidadão logo após o nascimento. Para as pessoas nascidas no exterior, com filiação brasileira, não é diferente. […]
Publicado edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac)
Foi publicado, nesta sexta-feira (24/1), o edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame tem como objetivo habilitar as candidatas e os candidatos para que possam se inscrever em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça dos estados […]
Artigo – Indisponibilidade de bens – A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro
A indisponibilidade de bens na era digital: Uma análise crítica do provimento CNJ 188/2024 e seus impactos no registro de imóveis. O presente artigo analisa o Provimento CNJ 188/2024, que reformou a plataforma da CNIB 2.0. Aborda a hipertrofia da ferramenta e o recrudescimento das indisponibilidades de bens em função direta da plataformização do registro […]
